sábado, 21 de janeiro de 2012

Votação das leis anti-pirataria SOPA e PIPA adiada


Face à oposição dos utilizadores, de empresas ligadas à internet e celebridades, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) suspendeu o debate das duas leis anti-pirataria informática que têm sido alvo de contestação. SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act), como são referidas pela comunidade online, têm o objectivo de combater a pirataria online, com particular ênfase nas cópias ilegais de filmes e outras formas de media hospedados em servidores alojados fora dos EUA.

As autoridades dos EUA recuaram na discussão das leis anti-pirataria na internet e a notícia é assumida como uma vitória dos defensores da internet livre. O Senado norte-americano e a Câmara dos Representantes dos EUA, apresentaram, respectivamente, a proposta PIPA (Protect Intellectual Property Act) e a proposta SOPA (Stop Online Piracy Act), que iriam ser discutidas na próxima terça-feira.


O que acontece se SOPA e PIPA forem aprovadas? 
Os projetos de lei dos EUA planeiam bloquear o acesso a sites que contenham material com direitos de autor não autorizados. 
Os proprietários de conteúdos e o governo dos EUA teriam o poder de requerer ordens judiciais para fechar sites associados à pirataria. 
Anunciantes, processadores de pagamento e fornecedores de serviços de internet seriam proibidos de fazer negócios com os infratores com base no exterior dos EUA. Motores de busca (como o Google ou o Sapo, em Portugal) seriam obrigados pela SOPA a retirar dos resultados de pesquisa todos os sites considerados piratas. 
As leis sugerem penas até cinco anos de prisão para quem partilhar material pirateado. 

A discussão das duas propostas de lei foi esta sexta-feira suspensa indefinidamente, depois dos protestos na internet, e do grupo de hackers Anonymous levar a cabo o “maior ataque de sempre” às páginas da internet de entidades governamentais dos Estados Unidos, após o encerramento do site de partilha de ficheiros Megaupload. 

Quem se manifesta contra as propostas garante que SOPA e PIPA "não passam de censura", sendo que centenas de empresas ligadas à internet, como o Google ou a Wikipedia, têm protestado com iniciativas online, garantindo que a aprovação de tais leis iria impedir parte fundamental da World Wide Web, a livre circulação de informação. As autoridades passariam a poder atropelar alguns direitos e liberdades individuais. 

Assim, Harry Read, líder da maioria democrata no Senado norte-americano, suspendeu a votação na Lei de proteção do IP (PIPA), "à luz dos mais recentes eventos" e Lamar Smith, líder Republicano do Comité Judiciário da Câmara de Representantes, declarou que o seu painel não iria discutir a SOPA até ter sido "alcançado um consenso com a opinião pública". Segundo Read, algumas críticas são legítimas e devem ser corrigidas. Smith declarou que "ouvi os críticos" e prometeu "ter seriamente em conta as suas preocupações", admitindo ser "óbvio que precisamos de rever a abordagem sobre a melhor forma de resolver o problema dos ladrões estrangeiros que roubam e vendem invenções e produtos americanos". 

Em consequência, a discussão e votação das duas propostas ficam suspensas até serem alteradas e melhoradas de forma a obterem um consenso que contraste com a oposição atual. Dos cerca de 40 copatrocinadores do projeto de lei PIPA, quase um terço retirou o seu apoio esta quarta-feira, depois de milhares de websites encerrarem num protesto de "blackout" e dos deputados serem bombardeados por e-mails e telefonemas de utilizadores insatisfeitos com as medidas defendidas, o que levou alguns a desistirem. Mais de sete milhões de pessoas assinaram uma petição da Google que declara que a aprovação da lei resultaria em censurar a internet e impor uma carga regulamentar sobre as empresas. Ao mesmo tempo, vários atores de Hollywood, realizadores, autores, produtores, músicos e outros artistas têm vindo a público demonstrar o seu apoio aos movimentos que estão contra a SOPA e a PIPA. 

Os mais conhecidos opositores das duas leis dos EUA, além do grupo de hackivistas Anonymous, são a Google, o Facebook, o Twitter, a Wikipedia, a Yahoo, o eBay, o LinkedIn, o AOL, o Zynga, o site de compra e venda Craiglist e várias celebridades, incluindo nomes sonantes da música como Alicia Keys ou Kanye West. Numa carta aberta ao Congresso, um grupo representado pelo ator e comediante Aziz Ansari afirma que as leis poderiam sufocar a criatividade e causar mais mal do que bem. 

"Temos receio de que o grande aumento dos poderes de execução previstos pelas leis SOPA e PIPA possa ser facilmente abusado contra serviços legítimos como aqueles dos quais dependemos", escrevem os artistas, depois de salvaguardarem que além de criativos, são utilizadores da internet e reconhecerem que "a pirataria é uma injustiça para os autores". Assinada por Neil Gaiman, as bandas The Lonely Island e OK Go, Daniel Lorca, os membros da banda MGMT, Jason Mraz, Tony Hawk, entre outros, a carta termina com um pedido de "extrema cautela" ao Congresso para que "a Internet livre e aberta (...) não se torne num dano colateral deste processo". Reguladora da internet da UE contra SOPA


A Reguladora da Internet da União Europeia juntou-se esta sexta-feira ao movimento de resistência à Lei Parem a Pirataria Online (Stop Online Piracy Act - SOPA), depois de Neelie Kroes, comissária europeia, ter criticado a proposta de lei dos EUA no seu Twitter. "Estou satisfeita que a maré tenha virado no que toca à SOPA: não é necessária má legislação quando é preciso salvaguardar os benefícios da internet livre", dizia o tweet. A UE também tem em funcionamento um plano para combater a pirataria online, mas tenta não restringir a liberdade dos utilizadores. "Acelerar também é ilegal, mas não se põem lombas na autoestrada.", acrescentou Kroes Twitter. 

Ryan Heath, porta-voz da comissária, defendeu os comentários feitos na rede social, apontando para as críticas generalizadas ao projeto de lei. "Isso mostra que as pessoas têm preocupações muito sérias sobre o seu acesso à Internet e mostra que, além de ação policial, que é muito importante, precisamos de aumentar a quantidade de ofertas de conteúdo legal disponível na rede", declarou, citado pela agência Reuters.

Fonte: RTP
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